Congresso aprova incentivos a minerais e datacenters antes de eleição
Legislativo encerra esforço concentrado com foco em economia, enquanto PECs da escala 6x1 e da Segurança Pública são adiadas para o pós-eleição.
Pontos principais
- Fim da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovado pelo Congresso.
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos contará com fundo de R$ 5 bilhões.
- Regime especial de tributação para serviços de datacenter foi estabelecido.
- Votação da PEC da escala 6x1 e da PEC da Segurança Pública ficou para depois do pleito.
- Articulação do governo federal é impactada por tensões no Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional concluiu uma semana de esforço concentrado com avanços em pautas econômicas estratégicas para o governo. Entre as principais medidas aprovadas estão a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá um fundo de R$ 5 bilhões, e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), visando impulsionar a infraestrutura digital no país. Além disso, os parlamentares aprovaram o fim da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que deve seguir para sanção presidencial na próxima semana. Apesar das vitórias econômicas, temas de forte apelo popular e institucional, como a PEC da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública, tiveram suas votações adiadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o período pós-eleitoral. O cenário político segue pressionado por divergências internas e pela crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.
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