Governo federal reorganiza estrutura do Ministério das Mulheres
Decreto altera estrutura regimental do Ministério das Mulheres, criando novas subsecretarias e remanejando cargos comissionados.
Pontos principais
- O decreto nº 13.074 promove o remanejamento de cargos e funções entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Gestão.
- Foram criadas a Subsecretaria de Gestão e Administração e a Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação.
- O processo envolveu a transferência de 15 cargos para a Gestão e 18 para o Ministério das Mulheres, com transformação de posições.
- A reorganização resultou em uma redução líquida de 7 cargos e variação negativa de 0,23 no valor total unitário das funções.
O governo federal publicou o decreto nº 13.074, que altera a estrutura regimental do Ministério das Mulheres. A medida estabelece o remanejamento de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas entre a pasta e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O ato detalha a criação da Subsecretaria de Gestão e Administração e da Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, além de consolidar a Secretaria Nacional de Articulação Intersetorial e a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica. A operação envolveu a transferência de 15 cargos para a Secretaria de Gestão e Inovação e 18 cargos no sentido inverso. Seguindo as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021, a transformação de cargos resultou em uma redução líquida de 7 posições e uma variação negativa de 0,23 no valor total unitário das funções.
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