Governo federal altera estrutura de cargos no Ministério do Meio Ambiente

O governo federal oficializou, por meio do decreto nº 13.062, o remanejamento e a transformação de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e no Ministério da Gestão e da Inovação. A medida ajusta a estrutura regimental das pastas, incluindo ajustes específicos no Serviço Florestal Brasileiro, que passa a contar com novas posições em sua ouvidoria, assessoria jurídica e diretorias de Fomento Florestal e Regularização Ambiental Rural. Com as mudanças, o número total de cargos e funções no Ministério do Meio Ambiente sobe de 367 para 369 unidades, mantendo o custo mensal praticamente inalterado.

Além da reestruturação administrativa básica, o ato estabelece os níveis de cargos e funções para departamentos estratégicos, como a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, que terá novas posições para governança climática, mitigação e adaptação. A reorganização também contempla a Secretaria Nacional de Bioeconomia, a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. O decreto revoga dispositivos de outubro de 2025 e entra em vigor em 23 de julho de 2026, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021.