Governo altera estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento
Decreto nº 13.090 promove remanejamento de cargos e redefine competências entre o Ministério do Planejamento e o de Gestão e Inovação.
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05/08 às 07:46
Pontos principais
- O decreto formaliza a transferência de dezenas de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE).
- Foram criadas novas subsecretarias, incluindo as de Assuntos Econômicos e Políticas Públicas e de Pagamentos a Organismos Internacionais.
- A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas recebeu novas atribuições voltadas à revisão de gastos e ao ciclo orçamentário.
- O ato altera o Decreto nº 11.353/2023, ajustando o funcionamento interno e a estrutura administrativa da pasta.
O governo federal publicou o Decreto nº 13.090, de 4 de agosto de 2026, que altera a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida promove o remanejamento de funções entre o órgão e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de redefinir as competências da Assessoria Especial do Ministro e de diversas subsecretarias. As mudanças focam no aperfeiçoamento do ciclo orçamentário e na revisão de gastos públicos, consolidando ajustes administrativos no funcionamento interno da pasta.
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