Congresso renova autorização de rádio comunitária em Jaçanã, RN
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para o Centro Social José Paulino operar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaçanã, Rio Grande do Norte.
Pontos principais
- A renovação da autorização possui validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da renovação conta a partir de 27 de maio de 2013.
- O serviço de radiodifusão comunitária é executado sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 1.960, de 7 de junho de 2017.
- A autorização foi concedida pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou a renovação da autorização para que o Centro Social José Paulino continue operando o serviço de radiodifusão comunitária em Jaçanã, no Rio Grande do Norte. A medida, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 337 de 2026, garante a continuidade das atividades da entidade por um período de dez anos. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 1.960 de 2017, emitida pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme as normas vigentes, a autorização para a execução do serviço não confere direito de exclusividade à associação, com o prazo de vigência da renovação retroagindo a 27 de maio de 2013.
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