STF retoma julgamento sobre tributação de lucros no exterior
Corte volta a analisar a taxação de lucros de empresas brasileiras em países com tratados de bitributação, com impacto de R$ 22 bilhões aos cofres.
Pontos principais
- O julgamento analisa a incidência de tributos sobre lucros de controladas ou coligadas no exterior.
- O caso envolve resultados obtidos por empresas brasileiras na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.
- O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 22 bilhões para a União em caso de derrota.
- A sessão estava suspensa desde novembro de 2025 devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
- O placar atual do julgamento no Supremo Tribunal Federal é de 3 votos a 2 a favor da tributação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (21) o julgamento que definirá a constitucionalidade da tributação de lucros obtidos por empresas brasileiras em controladas ou coligadas no exterior, especificamente em países que possuem tratados de bitributação com o Brasil. O processo, que tem como um dos principais casos a mineradora Vale, é acompanhado de perto pela equipe econômica do governo, que estima um impacto de R$ 22 bilhões aos cofres públicos caso a Corte decida contra a União. A análise do tema estava paralisada desde novembro de 2025, quando o ministro Dias Toffoli solicitou vista dos autos. Atualmente, o placar da votação registra 3 votos favoráveis à manutenção da tributação contra 2 votos contrários, mantendo a expectativa sobre o posicionamento dos demais ministros para o desfecho da disputa judicial.
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