STF retoma julgamento sobre tributação de lucros no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que define se empresas brasileiras devem pagar impostos sobre lucros obtidos por suas controladas ou coligadas em países que possuem tratados de bitributação com o Brasil. O caso, que envolve operações em nações como Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, é considerado estratégico para a equipe econômica do governo. Atualmente, o placar da votação está em 3 a 2 favorável à manutenção da tributação, mas o desfecho final permanece incerto após o retorno da análise, que estava paralisada desde novembro de 2025 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A relevância do tema é elevada, dado que o Ministério da Fazenda projeta um impacto de R$ 22 bilhões aos cofres da União caso o tribunal decida pela impossibilidade da cobrança, o que afetaria diretamente a arrecadação federal e o cumprimento das metas fiscais vigentes.