STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo após pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações que discutem as regras de distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo entre estados e municípios. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para a retomada. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, havia votado pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.

A lei de 2012, que propunha uma distribuição mais igualitária dos recursos, é contestada por estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que alegam perda significativa de receita. Cármen Lúcia argumentou que a Constituição não obriga a distribuição igualitária dos royalties com estados não produtores. O tema é considerado de grande impacto para o pacto federativo e a economia de estados produtores e não produtores.