STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo após pedido de vista
O STF suspendeu o julgamento das ações sobre a distribuição de royalties do petróleo após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data para retomada.
Pontos principais
- O STF suspendeu o julgamento definitivo da lei que define as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
- A suspensão ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada.
- A ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012 (Lei dos Royalties).
- A Lei dos Royalties reduziu a participação da União e criou um fundo para estados não produtores.
- Estados produtores, como Rio de Janeiro, alegam inconstitucionalidade e perdas significativas de recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações que discutem as regras de distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo entre estados e municípios. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data definida para a retomada. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, havia votado pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.
A lei de 2012, que propunha uma distribuição mais igualitária dos recursos, é contestada por estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que alegam perda significativa de receita. Cármen Lúcia argumentou que a Constituição não obriga a distribuição igualitária dos royalties com estados não produtores. O tema é considerado de grande impacto para o pacto federativo e a economia de estados produtores e não produtores.
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