Ministros do STF defendem rediscutir exigência de diploma para jornalistas

Durante sessão da Primeira Turma do STF, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da decisão de 2009, que considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas. Segundo Dino, a ausência de um critério formal de formação dificulta a identificação de profissionais e abre margem para riscos, como a infiltração de facções criminosas na atividade. Moraes, por sua vez, sustentou a necessidade de maior regulamentação para impedir que o direito à liberdade de imprensa seja invocado como proteção para crimes contra a honra. O posicionamento dos magistrados reacende o debate sobre os limites constitucionais do sigilo da fonte e a regulação da categoria, temas que têm sido alvo de preocupação por parte de entidades como a Fenaj e a Abraji diante de decisões judiciais recentes.