Ministros do STF defendem rediscutir exigência de diploma para jornalistas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam publicamente a revisão da decisão de 2009 que derrubou a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. O debate ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma da Corte, na qual os magistrados discutiam os limites da liberdade de imprensa e a regulação das atividades jornalísticas no cenário atual. Segundo os ministros, a ausência de uma exigência formal dificulta a distinção entre profissionais da imprensa e outros atores, o que, na visão de Dino, poderia facilitar a infiltração de grupos criminosos no setor. Moraes, por sua vez, enfatizou a necessidade de regulamentação para impedir que o direito à liberdade de expressão seja utilizado como pretexto para a prática de crimes contra a honra. A posição dos ministros encontra eco na Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que há anos pleiteia a retomada da exigência, argumentando que o diploma é um pilar fundamental para garantir a responsabilidade ética e a qualidade técnica do jornalismo. O tema, que também envolve discussões sobre os limites do sigilo da fonte, reacende um debate jurídico e político que se arrasta desde que o STF considerou a exigência inconstitucional por entender que ela não era recepcionada pela Constituição de 1988. Paralelamente, propostas como a PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, seguem em tramitação no Congresso Nacional sem uma definição conclusiva.