Ministro da Fazenda e governador do Rio discutem dívida estadual
Governo federal e Rio de Janeiro revisam termos da dívida sob o Propag, que reduziu o saldo devedor de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Pontos principais
- A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) reduziu a dívida do Rio de Janeiro em R$ 41,5 bilhões.
- Parcelas mensais pagas pelo estado à União caíram de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
- O novo acordo elimina a cobrança de juros, aplicando apenas a correção monetária sobre o saldo devedor.
- O Rio de Janeiro comprometeu repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional até 2048 como contrapartida.
- O estado deve investir 1% do saldo devedor em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, para alinhar os detalhes da renegociação da dívida estadual junto à União. A medida, estruturada sob o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), resultou em uma redução significativa do passivo, que passou de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Além do abatimento no montante total, o acordo trouxe alívio imediato ao fluxo de caixa estadual ao reduzir as parcelas mensais de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, eliminando a incidência de juros e mantendo apenas a correção monetária. Em contrapartida, o estado comprometeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional até 2048 e estabeleceu metas de investimento obrigatório em setores estratégicos, como segurança pública, educação e infraestrutura, visando garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
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