Rio de Janeiro adere ao Propag e reduz parcela da dívida com a União

O governo federal e o estado do Rio de Janeiro formalizaram nesta segunda-feira a entrada da unidade federativa no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida é estratégica para as contas fluminenses, pois viabiliza a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reduz o impacto das parcelas da dívida com a União, que caem de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões mensais. O acordo também estabelece a redução dos juros da dívida de 4% para 0% ao ano, com uma economia projetada de R$ 8 bilhões em encargos financeiros.

Durante a cerimônia, o presidente Lula declarou apoio à gestão do governador interino Ricardo Couto, afirmando que o governo federal não criará obstáculos para a administração estadual. O presidente enfatizou que o objetivo do Propag é garantir que os estados consigam honrar seus compromissos financeiros sem comprometer a viabilidade de seus serviços públicos. Além do alívio no fluxo de caixa, o termo assinado vincula os benefícios fiscais à obrigatoriedade de o estado ampliar investimentos em setores essenciais. A agenda presidencial no Rio de Janeiro também contemplou o anúncio de novos aportes do Novo PAC Periferia Viva para a região de Guaratiba e a participação na premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).