Rio de Janeiro adere ao Propag e reduz dívida em R$ 40 bilhões

O governo federal e o estado do Rio de Janeiro formalizaram a entrada da unidade federativa no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida representa uma reestruturação significativa nas contas fluminenses, permitindo a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com o novo acordo, a dívida total do estado foi reduzida de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, enquanto o prazo de quitação foi estendido até 2056, proporcionando maior fôlego financeiro para a administração estadual.

Além da redução do montante principal, o termo assinado altera as condições de pagamento. A parcela mensal, que antes era de R$ 490 milhões, passará a ser de R$ 113 milhões, e os juros anuais de 4% foram eliminados, sendo o saldo corrigido apenas pelo IPCA. Essa mudança gera uma economia estimada de R$ 8 bilhões em encargos financeiros, valor que o governo estadual se comprometeu a reinvestir em setores estratégicos, como saúde e educação, conforme as diretrizes do programa federal.

Durante a cerimônia, o presidente Lula declarou apoio à gestão do governador interino Ricardo Couto, enfatizando que o objetivo do Propag é garantir a sustentabilidade fiscal dos estados sem comprometer a prestação de serviços públicos. A agenda presidencial no Rio de Janeiro também incluiu o anúncio de novos aportes do Novo PAC Periferia Viva para a região de Guaratiba e a participação na premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).