Lula autoriza Rio a trocar regime fiscal por novo programa de dívidas

O presidente Lula autorizou, nesta terça-feira (5 de maio de 2026), o estado do Rio de Janeiro a trocar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida permite que o Rio renegocie sua dívida com a União sob novas condições, incluindo a ampliação do prazo de pagamento para até 30 anos e a redução de encargos financeiros. O governador em exercício, Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Lula para tratar da adesão, que busca ser concretizada até o fim de junho.

Essa mudança trará um alívio imediato nas contas públicas do Rio, reduzindo o pagamento mensal da dívida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Sem decisões judiciais, o estado desembolsaria R$ 1,14 bilhão por mês, e com o Propag, a estimativa é de uma melhora de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa. O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que o Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, cuja dívida total com a União é de R$ 203,3 bilhões.

A adesão inclui contrapartidas na educação, destinando recursos ao programa "Juros por Educação" para investimentos em formação técnica. O novo modelo integra uma estratégia federal para reestruturar dívidas estaduais, focando em equilíbrio fiscal e investimentos em políticas públicas. O processo de adesão ainda requer o cumprimento de etapas jurídicas e a avaliação de ativos para abatimento da dívida.