O presidente Lula autorizou, nesta terça-feira (5 de maio de 2026), o estado do Rio de Janeiro a trocar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida permite que o Rio renegocie sua dívida com a União sob novas condições, incluindo a ampliação do prazo de pagamento para até 30 anos e a redução de encargos financeiros.

Essa mudança trará um alívio imediato nas contas públicas do Rio, reduzindo o pagamento mensal de dívidas de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões. Sem decisões judiciais, o estado desembolsaria R$ 1,14 bilhão por mês, e com o Propag, a estimativa é de uma melhora de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa. O alívio financeiro deve permitir a ampliação de investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais. A adesão inclui contrapartidas na educação, destinando recursos ao programa "Juros por Educação" para investimentos em formação técnica. O novo modelo integra uma estratégia federal para reestruturar dívidas estaduais, focando em equilíbrio fiscal e investimentos em políticas públicas.