Mendonça ordena remoção de vídeos com pedido de voto antecipado de Lula
O ministro do TSE determinou a edição de vídeos de convenção do PT na Bahia por conterem pedidos explícitos de voto antes do período eleitoral.
Pontos principais
- A decisão do ministro André Mendonça atendeu a uma representação apresentada pelo partido Novo.
- O magistrado considerou que houve propaganda eleitoral antecipada, proibida pela legislação para garantir a igualdade entre candidatos.
- A ordem judicial exige a remoção ou edição dos trechos irregulares dos vídeos no YouTube em até 24 horas.
- Além do presidente Lula, a ação envolve o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa.
- O ministro rejeitou o pedido de remoção total dos vídeos, classificando a medida como desproporcional ao caso.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a remoção de trechos específicos de vídeos de uma convenção do PT realizada na Bahia. A decisão atende a uma representação do partido Novo, que apontou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada. Segundo o magistrado, o presidente Lula e outros políticos petistas, como o governador Jerônimo Rodrigues, fizeram pedidos explícitos de voto antes do período permitido pela legislação brasileira. A ordem judicial estabelece um prazo de 24 horas para que o conteúdo seja editado, mantendo-se apenas as partes que não violam as normas eleitorais. Mendonça reforçou que a proibição de pedidos diretos de voto antes da campanha oficial visa assegurar o equilíbrio na disputa entre os candidatos, seguindo precedentes da corte sobre expressões semanticamente equivalentes ao pedido de voto.
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