TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada
O presidente Lula foi multado pelo TRE-SP por pedir votos durante evento oficial em maio de 2026, configurando propaganda eleitoral antecipada.
Pontos principais
- O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente Lula.
- A condenação decorre de declarações feitas em maio de 2026, com pedido explícito de voto em Simone Tebet e Marina Silva.
- O juiz Ronnie Herbert Barros Soares determinou a remoção do vídeo do YouTube.
- As ministras Simone Tebet e Marina Silva foram absolvidas por falta de provas de envolvimento.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Lula ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, baseou-se em falas realizadas pelo mandatário durante um evento oficial em maio de 2026, ocasião em que ele sugeriu explicitamente o voto em Simone Tebet e Marina Silva. Segundo o magistrado, o teor das declarações ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral, configurando pedido de apoio político antes do período autorizado. Além da sanção financeira, a Justiça determinou a exclusão do vídeo contendo o conteúdo da plataforma YouTube. Por outro lado, o tribunal rejeitou o pedido de condenação contra as ministras citadas, concluindo que não houve comprovação de participação ou conhecimento prévio delas sobre a manifestação do presidente.
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