TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada
O presidente Lula foi multado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por pedir votos para Marina Silva e Simone Tebet durante um evento oficial em maio de 2026.
Pontos principais
- O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A punição foi motivada por propaganda eleitoral antecipada realizada durante o evento oficial do programa Move Brasil, em maio de 2026.
- O juiz Ronnie Herbert Barros Soares considerou que as falas do presidente configuraram pedido explícito de apoio eleitoral.
- A decisão judicial determinou a remoção do vídeo contendo as declarações do canal oficial do governo no YouTube.
- O pedido de condenação contra Marina Silva e Simone Tebet foi julgado improcedente por falta de provas de anuência prévia.
- A defesa do presidente argumentou que a manifestação possuía caráter institucional, mas a decisão ainda cabe recurso.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, baseou-se em declarações feitas pelo mandatário durante um evento oficial do programa Move Brasil, realizado em maio de 2026, nas quais o presidente solicitou votos para as candidaturas de Marina Silva e Simone Tebet ao Senado. Além da sanção financeira, o magistrado ordenou a exclusão do vídeo do discurso do canal oficial do governo no YouTube, entendendo que o conteúdo ultrapassou os limites da comunicação institucional ao pedir apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação.
A representação contra o presidente foi movida pelo diretório paulista do partido Missão. Embora o tribunal tenha punido Lula, o pedido de condenação contra as candidatas Marina Silva e Simone Tebet foi rejeitado, sob o argumento de que não houve comprovação de participação ou conhecimento prévio das beneficiadas sobre a fala. A defesa de Lula sustentou que o evento possuía natureza administrativa e não eleitoral, mas a sentença reforça a fiscalização rigorosa da Justiça Eleitoral sobre o pleito de 2026. O caso ainda permite a apresentação de recursos por parte da defesa do presidente.
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