Comissão da Câmara aprova política nacional de sistemas agroflorestais

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6011/25, que estabelece a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF). A iniciativa busca organizar ações voltadas à recuperação de áreas degradadas, promovendo a integração entre o agronegócio e a conservação ambiental. Entre os principais mecanismos previstos estão a criação do Selo Agroflor Brasil, para valorização dos produtos, e o Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA), que servirá como base de dados para a gestão da política. O texto também contempla instrumentos econômicos, como linhas de crédito com juros subsidiados para incentivar a adesão dos produtores. Além disso, a proposta garante prioridade de financiamento para assentamentos do Incra e reservas extrativistas, visando o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. A matéria ainda deve tramitar pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça antes de ser enviada ao Senado.