Senado aprova redução de 486 mil hectares na Floresta Nacional do Jamanxim
Projeto reduz em quase 40% a área de proteção integral no Pará para viabilizar a Ferrogrão e regularizar atividades agropecuárias e de mineração.
Pontos principais
- O projeto de lei 2.486/2026 reduz a área da Flona do Jamanxim de 1,3 milhão para 814 mil hectares.
- A porção retirada da unidade de conservação será convertida em Área de Proteção Ambiental (APA).
- A mudança visa regularizar ocupações rurais anteriores a 2006 e facilitar o traçado da ferrovia Ferrogrão (EF-170).
- O texto aprovado autoriza explicitamente atividades de mineração e agropecuária na nova área.
- A proposta segue agora para a sanção da Presidência da República.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, reduzindo a área de proteção integral em 486 mil hectares. A medida converte parte do território em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite maior flexibilidade para atividades econômicas, incluindo a agropecuária e a mineração. Segundo o relator, senador Jader Barbalho, a iniciativa busca solucionar conflitos fundiários históricos e oferecer segurança jurídica na região. Por outro lado, críticos da proposta alertam que a alteração pode incentivar o desmatamento e a grilagem de terras. O projeto também é visto como um passo estratégico para viabilizar a construção da ferrovia Ferrogrão (EF-170). Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
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