A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a autarquia federal brasileira que regula o setor de telecomunicações. Atualmente, a Anatel coordena o Programa Brasil Digital, instituído em maio de 2024, que visa expandir o acesso à televisão digital pública e legislativa gratuita em todo o país. O programa, que já alcançou mais de um milhão de telespectadores potenciais até março de 2026, instala estações de transmissão para oferecer multiprogramação com diversos canais públicos e legislativos, com a meta de instalar 150 estações no total.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação do setor de telecomunicações no país. Entre suas atribuições, a Anatel atua na implementação de programas governamentais, como o Programa Brasil Digital, que visa expandir o acesso à televisão digital pública e legislativa em diversas regiões do Brasil.
A Anatel, em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom), desempenha um papel fundamental no Programa Brasil Digital. Este programa foi oficialmente instituído em 27 de maio de 2024, por meio da Portaria MCom nº 13.345. Seu objetivo é garantir a diversidade e o pluralismo nas comunicações brasileiras, levando sinal digital gratuito a municípios que ainda não possuem acesso à TV pública e legislativa.
O programa se destaca por oferecer uma infraestrutura completa, que inclui a construção ou adaptação de estações de transmissão com torres, antenas e transmissores digitais. O modelo de multiprogramação permite aos cidadãos acesso a um conjunto de canais públicos, como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara e TV Senado, além de transmissões de assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais locais.
Em março de 2026, o Programa Brasil Digital alcançou mais de 1 milhão de telespectadores potenciais, resultado da inauguração de cinco novas estações em cidades como Iguatu (CE), Santa Inês (MA), Bacabal (MA), Lagarto (SE) e Mineiros (GO). Essas unidades foram viabilizadas por meio de parcerias com instituições de ensino federais e centros universitários. A meta da Anatel para o primeiro semestre de 2026 é implantar estações em cerca de 30 municípios adicionais, com um plano de instalação em 150 cidades no total.