Anatel autoriza Vivo a manter sistema de bloqueio de chamadas spam

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu pela legalidade do serviço Vivo Anti-spam, indeferindo pedidos de operadoras concorrentes que apontavam práticas anticoncorrenciais. A Superintendência de Competição da agência concluiu que a ferramenta não fere as normas do setor, destacando que a possibilidade de o usuário desativar o serviço preserva a liberdade de escolha do consumidor. O órgão regulador determinou, contudo, que a Vivo garanta maior transparência sobre os critérios técnicos utilizados para a filtragem das chamadas.

O caso envolveu questionamentos de empresas como TIM, Algar Telecom, IDT Telecom e Adyl Telecom, que alegavam que o bloqueio automático poderia impedir o recebimento de chamadas legítimas e criar barreiras competitivas. Em resposta, a Anatel recomendou que os parâmetros de filtragem adotados pela Vivo sirvam como referência para o restante do mercado. A agência agora estuda padronizar o bloqueio de chamadas indesejadas em todo o setor, estabelecendo diretrizes de auditabilidade e tratamento isonômico para qualquer operadora que deseje implementar tecnologias similares de proteção ao consumidor contra golpes e abusos.