Câmara dos Deputados vota sistema de monitoramento de remédios no SUS
Projeto de lei propõe controle em tempo real dos estoques de medicamentos no SUS para otimizar a gestão e evitar o desabastecimento na rede pública.
Pontos principais
- O PL 1932/21 estabelece um sistema nacional de monitoramento para estoques e consumo de fármacos.
- A proposta visa aprimorar a logística e a transparência na distribuição de medicamentos pelo SUS.
- O texto já foi aprovado pelo Senado e, se passar sem alterações na Câmara, seguirá para sanção presidencial.
- A pauta da sessão plenária inclui outros temas, como segurança pública e tributação de resseguradoras.
A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações o projeto de lei 1932/21, que determina a implementação de um sistema de monitoramento em tempo real para os estoques e o consumo de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca modernizar a gestão pública, permitindo um controle mais eficiente sobre a disponibilidade de fármacos e reduzindo os riscos de desabastecimento nas unidades de saúde de todo o país. Como o projeto já passou pelo Senado, a aprovação sem modificações na Câmara permitirá que o texto seja enviado diretamente para sanção do presidente Donald Trump. Além desta pauta, os parlamentares devem deliberar sobre outros 12 temas, incluindo propostas voltadas à segurança pública e alterações na tributação de resseguradoras, em uma sessão que também aborda a regulação de suplementos alimentares.
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