Câmara aprova sistema de monitoramento em tempo real de estoques do SUS
O PL 1932/21 cria uma plataforma integrada para gerir o estoque de medicamentos e insumos na rede pública de saúde em todo o país.
Pontos principais
- A proposta altera a Lei 8.080/90 para implementar o acompanhamento nacional de medicamentos e produtos de saúde.
- O sistema será gerido de forma compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
- A medida tem como objetivo principal ampliar o acesso da população a informações sobre a disponibilidade de itens na rede pública.
- Após a aprovação na Câmara, o texto segue para redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1932/21, que estabelece a criação de um sistema nacional integrado para o monitoramento em tempo real dos estoques de medicamentos e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa altera a Lei 8.080/90, que rege a organização do sistema público, com o intuito de otimizar a gestão logística e garantir maior transparência sobre a disponibilidade de produtos para a população. A gestão da nova ferramenta será compartilhada entre os entes federativos, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a aprovação, o projeto segue para a redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para as etapas subsequentes do processo legislativo. A medida busca reduzir falhas no abastecimento e melhorar a eficiência na distribuição de recursos de saúde em todo o território nacional.
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