Projeto de lei propõe combate ao desperdício de medicamentos no SUS
O PL 1677/26 busca otimizar a gestão de recursos públicos no SUS por meio de controle informatizado de estoques e monitoramento de exames.
Pontos principais
- O Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício visa reduzir o descarte de remédios vencidos e a ociosidade de exames.
- A proposta exige a implementação de sistemas de rastreamento de dispensação e controle rigoroso de prazos de validade.
- Unidades de saúde deverão adotar confirmação de agendamentos para mitigar o absenteísmo de pacientes.
- O Poder Executivo será obrigado a divulgar relatórios periódicos de desperdício em um portal de transparência.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Finanças e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 1677/26 estabelece o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames com o objetivo de otimizar a gestão financeira e operacional do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca mitigar perdas significativas causadas pelo vencimento de fármacos, pela aquisição excessiva de materiais e pelo alto índice de faltas em consultas e procedimentos agendados, que geram ociosidade na rede pública.
Para garantir a eficácia da proposta, o texto prevê a implementação de sistemas informatizados para o controle de estoques e o rastreamento detalhado da dispensação de remédios. Além disso, a transparência será reforçada pela obrigatoriedade de relatórios periódicos publicados pelo Poder Executivo. Atualmente, a matéria segue em tramitação conclusiva pelas comissões temáticas da Câmara, representando um esforço legislativo para melhorar a alocação de recursos em um setor que enfrenta desafios crônicos de financiamento.
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