Projeto de lei propõe plataforma nacional para monitorar estoques de remédios

Tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1840/26 busca estabelecer um controle rigoroso sobre a disponibilidade de fármacos no Brasil. A iniciativa prevê a criação da Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde, exigindo que toda a cadeia produtiva e de distribuição — incluindo indústrias, farmácias e hospitais — reporte seus níveis de estoque em tempo real. A medida prioriza insumos essenciais para o tratamento de doenças crônicas, oncológicas, psiquiátricas e raras, visando mitigar crises de desabastecimento que afetam o sistema público de saúde. A Anvisa será a entidade encarregada de definir as diretrizes técnicas e fiscalizar a conformidade dos entes envolvidos. Como mecanismo de coerção, o texto estabelece que organizações que não cumprirem as obrigações de transparência poderão ser impedidas de participar de licitações do SUS, reforçando a importância da adesão ao novo sistema para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.