Senado debate manutenção da imunidade tributária para entidades filantrópicas
Audiência pública discute riscos da reforma tributária para a sustentabilidade de instituições de saúde, educação e assistência social.
Pontos principais
- Pesquisa da Fipe indica que a perda da imunidade tributária ameaça a viabilidade de entidades filantrópicas.
- Hospitais filantrópicos respondem por cerca de 60% dos atendimentos realizados pelo SUS no Brasil.
- O senador Flávio Arns propõe emendas ao PLP 45/2026 para assegurar benefícios fiscais ao setor.
- Defensores argumentam que a imunidade é uma garantia constitucional e não uma renúncia fiscal.
O Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir a preservação da imunidade tributária de instituições filantrópicas no contexto da regulamentação da reforma tributária. O debate centrou-se no impacto que alterações nas regras fiscais podem causar à sustentabilidade de entidades que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo dados da Fipe, a fragilização desses benefícios pode comprometer serviços essenciais, especialmente em mil municípios brasileiros onde essas instituições são as principais prestadoras de atendimento. O senador Flávio Arns (PSB-PR) defende a inclusão de emendas ao PLP 45/2026 para blindar o setor. Representantes das entidades reforçaram que a imunidade tributária é um preceito constitucional indispensável para a continuidade das atividades sem fins lucrativos, destacando que hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...