Senado prorroga uso do FGTS para crédito a Santas Casas até 2030

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.465/2026, que prorroga até 2030 a autorização para que Santas Casas e hospitais filantrópicos utilizem recursos do FGTS em linhas de crédito. A medida, que agora segue para sanção presidencial, busca permitir a renegociação de dívidas dessas instituições, cujo prazo anterior para acesso a esses fundos havia se encerrado em 2022. O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, enfatizou que a operação não gera impacto direto no Orçamento Geral da União, uma vez que utiliza recursos de natureza privada do fundo. A iniciativa é considerada estratégica para a manutenção do atendimento do SUS, especialmente em cidades de pequeno porte, onde essas entidades representam a principal oferta de serviços de saúde. Apesar do apoio, o texto enfrentou ressalvas da liderança do governo devido a dispositivos sobre regras tributárias incluídos na proposta.