Senado prorroga uso do FGTS para financiar Santas Casas até 2030

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.465/2026, que prorroga até 2030 a utilização de recursos do FGTS para linhas de crédito voltadas a Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca aliviar a situação financeira dessas instituições, permitindo a renegociação de dívidas com taxas de juros reduzidas, que podem cair de 18% para 12% ao ano. O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, ressaltou que a medida não impacta o Orçamento Geral da União, uma vez que utiliza recursos de natureza privada do fundo. A iniciativa é considerada estratégica para a manutenção do atendimento do SUS, especialmente em municípios de menor porte, onde essas entidades desempenham um papel fundamental na assistência à saúde da população e no suporte a pessoas com deficiência.