Projeto destina metade da verba social das bets a hospitais
Proposta na Câmara direciona 50% da fatia social das apostas esportivas para financiar Santas Casas e hospitais filantrópicos em crise.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2476/26 prevê o repasse de 50% dos recursos destinados a áreas sociais para o setor hospitalar filantrópico.
- A medida visa mitigar o endividamento do setor, que atualmente supera a marca de R$ 20 bilhões.
- Os recursos serão aplicados exclusivamente em serviços médicos, aquisição de medicamentos e melhorias na infraestrutura.
- Hospitais em situação de crise financeira ou localizados em regiões carentes terão prioridade no recebimento da verba.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 2476/26 propõe uma mudança estratégica na distribuição da arrecadação proveniente das apostas esportivas, as chamadas 'bets'. A iniciativa busca destinar metade da cota reservada a áreas sociais para o financiamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida é uma resposta direta ao endividamento crítico do setor, que hoje ultrapassa R$ 20 bilhões, comprometendo a oferta de serviços de saúde em diversas regiões do país. A proposta estabelece que os valores sejam aplicados estritamente em assistência médica, compra de insumos e modernização de unidades hospitalares. Com tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o projeto prioriza instituições em situação de vulnerabilidade financeira ou situadas em áreas com maior carência de atendimento, buscando garantir a sustentabilidade do sistema filantrópico de saúde.
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