Câmara aprova uso de recursos do FGTS para hospitais filantrópicos
Projeto permite que Santas Casas e hospitais filantrópicos acessem crédito com juros reduzidos até 2030 para reestruturação financeira.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2465/26 autoriza o uso de recursos do FGTS para investimentos e reestruturação de entidades filantrópicas.
- A medida visa reduzir os encargos financeiros das instituições de 18% para aproximadamente 12% ao ano.
- Para acessar o crédito, as entidades devem comprovar que prestam pelo menos 60% de seus serviços ao SUS.
- O texto aprovado inclui diretrizes sobre a interpretação de débitos tributários de entidades beneficentes.
- A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2465/26, que reabre o prazo até 2030 para a utilização de recursos do FGTS em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas. A iniciativa busca aliviar a situação financeira dessas instituições, permitindo a redução dos encargos de crédito de 18% para cerca de 12% ao ano, facilitando investimentos e a reestruturação de dívidas. Para se tornarem elegíveis aos recursos, as instituições precisam comprovar que destinam, no mínimo, 60% de sua capacidade de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além das medidas de crédito, o projeto estabelece novas regras para a interpretação de débitos tributários dessas entidades beneficentes. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por nova rodada de análise e votação antes de seguir para sanção presidencial.
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