Comissão aprova diretriz para transporte de profissionais da educação
Projeto de lei permite que estados e municípios ofereçam subsídios ou gratuidade no transporte público para professores da educação básica e superior.
Pontos principais
- O projeto de lei 5770/25 altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir profissionais da educação como beneficiários.
- A gratuidade ou subsídio será facultativa, preservando a autonomia administrativa de estados e municípios.
- A proposta busca reduzir os custos de deslocamento dos docentes sem sobrecarregar a tarifa paga pelos demais usuários.
- O texto prevê que a União poderá fornecer apoio técnico e financeiro para viabilizar a implementação da medida.
- A matéria ainda deve ser analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5770/25, que estabelece diretrizes para a mobilidade urbana voltadas a profissionais da educação básica e superior. O relator Ricardo Ayres apresentou um substitutivo que torna a concessão de gratuidades ou subsídios facultativa, garantindo que estados e municípios mantenham a autonomia para decidir sobre a viabilidade financeira da medida em seus respectivos sistemas de transporte. A iniciativa visa diminuir os gastos com deslocamento dos docentes, um setor estratégico, sem causar pressão inflacionária nas tarifas cobradas da população em geral. O texto agora segue para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de avançar para votação final. Caso aprovado, o governo federal poderá oferecer suporte técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na implementação dessas políticas de mobilidade.
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