Comissão da Câmara aprova venda de ônibus escolares com 10 anos de uso

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que flexibiliza o destino de ônibus escolares adquiridos com verbas federais. A proposta permite que estados e municípios vendam veículos do programa Caminho da Escola após dez anos de uso, desde que o valor obtido seja integralmente reinvestido na educação pública. O texto estabelece que a prioridade para o uso desses recursos deve ser a compra de novos veículos para o transporte de estudantes, visando a renovação da frota. A medida altera a Lei 12.816/13 e busca otimizar a gestão dos ativos públicos, permitindo que gestores locais substituam equipamentos obsoletos. Antes de seguir para votação final, o projeto ainda passará pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça da Câmara.