Congresso renova permissões de rádios em Araranguá e Maravilha
O Legislativo aprovou a renovação das outorgas da Rádio Cidade FM de Araranguá e da Rádio FM 103 de Maravilha, ambas em Santa Catarina.
Pontos principais
- A Rádio Cidade FM de Araranguá teve sua outorga renovada por 10 anos, com vigência retroativa a agosto de 2013.
- A Rádio FM 103 de Maravilha também obteve renovação de 10 anos, com prazo retroativo a setembro de 2021.
- Ambas as autorizações foram ratificadas pelo Congresso Nacional e operam sem direito de exclusividade.
- As medidas seguem portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações em 2023 e 2024, respectivamente.
O Congresso Nacional oficializou a renovação das permissões para a exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada para duas emissoras em Santa Catarina. A Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda. teve sua outorga estendida por 10 anos, conforme o Decreto Legislativo nº 308 de 2026, com prazo retroativo a 22 de agosto de 2013. Paralelamente, o Decreto Legislativo nº 332 de 2026 garantiu a renovação da Rádio FM 103 Ltda., no município de Maravilha, por igual período, com vigência iniciada em 6 de setembro de 2021. As decisões ratificam portarias do Ministério das Comunicações emitidas entre 2023 e 2024. As concessões, que não conferem direito de exclusividade, asseguram a continuidade das operações dessas emissoras, garantindo a regularidade jurídica necessária para a prestação dos serviços de radiodifusão local.
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