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Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 150Pág. 6

DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2026

Atos do Congresso Nacional

Significado para o Brasil

Resumo gerado por IA

Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a Rádio FM 103 Ltda. continue operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Maravilha, em Santa Catarina. A renovação tem validade de dez anos, contados a partir de setembro de 2021.

Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 12.361, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 6 de setembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de agosto de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal

Entidades citadas

Pessoas
Davi Alcolumbre
Órgãos
Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério das Comunicações
Empresas
Rádio FM 103 Ltda.
Locais
Maravilha, Santa Catarina
Normas citadas
Decreto Legislativo nº 332, de 2026, Portaria nº 12.361, de 28 de fevereiro de 2024
Temas
radiodifusão sonora