Congresso renova permissão de rádio FM em Faxinal dos Guedes
O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão da Portugal Telecomunicações Ltda. para operar rádio FM em Santa Catarina por mais dez anos.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da permissão para a Portugal Telecomunicações Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo da concessão retroage a 17 de fevereiro de 2014.
- A autorização permite a exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada sem exclusividade.
- O decreto ratifica a Portaria nº 3.041 de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 424 de 2026, que renova a permissão da empresa Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviços de rádio FM em Faxinal dos Guedes, Santa Catarina. A autorização, que não confere exclusividade, possui validade de 10 anos com prazo retroativo a 17 de fevereiro de 2014. O ato oficializa a decisão estabelecida pela Portaria nº 3.041 de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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