Congresso encerra vigência de medida provisória sobre combustíveis
O Congresso Nacional oficializou o fim da Medida Provisória nº 1.349, que regulava o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
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11/08 às 07:46
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.349 teve seu prazo de vigência encerrado em 4 de agosto de 2026.
- O ato declaratório foi assinado pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
- A norma dispunha sobre o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e alterações em legislações do setor.
- O encerramento foi formalizado conforme a Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional.
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, assinou o ato declaratório que oficializa o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.349. A norma, que estabelecia o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e promovia alterações em legislações anteriores do setor, teve seu prazo encerrado no dia 4 de agosto de 2026. A formalização do término da vigência seguiu os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional.
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