Fachin anuncia projeto de lei para limitar salários de magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou a elaboração de um projeto de lei voltado à regulamentação dos salários de magistrados no Brasil. A declaração ocorreu durante um seminário organizado pela Folha de S.Paulo, onde o ministro destacou a necessidade de maior controle sobre os vencimentos no âmbito do Poder Judiciário. Segundo Fachin, o objetivo central da iniciativa é promover transparência e adequar a estrutura remuneratória da categoria às expectativas de austeridade e eficiência pública. A expectativa é que a minuta do projeto seja concluída e apresentada formalmente até o final de 2026. A medida é vista como um passo importante para modernizar as regras de compensação no setor, buscando mitigar distorções históricas e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições judiciais brasileiras.