Fachin anuncia projeto de lei para limitar salários de magistrados
O presidente do STF, Edson Fachin, pretende enviar ao Congresso uma proposta para regulamentar e dar transparência aos vencimentos da magistratura.
Pontos principais
- A minuta do projeto de lei deve ser finalizada até o final de 2026.
- O objetivo é moralizar os gastos públicos e aumentar a transparência no Judiciário.
- Um grupo de trabalho, criado em junho, é responsável pela elaboração do texto.
- O processo incluirá consultas à OAB, associações da magistratura e sociedade civil.
- A medida complementa ações do CNJ e CNMP para a criação de um contracheque único.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, anunciou a criação de um projeto de lei voltado à regulamentação dos salários de juízes e desembargadores no Brasil. A iniciativa, revelada durante um seminário promovido pela Folha de S.Paulo, busca aprimorar a transparência e o controle sobre os vencimentos no Poder Judiciário. Segundo Fachin, a proposta visa moralizar os gastos públicos e está sendo estruturada por um grupo de trabalho instituído em junho, com previsão de conclusão da minuta até o final de 2026. O desenvolvimento do texto legislativo contará com a participação de diversos setores, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações da magistratura e representantes da sociedade civil. A medida se alinha a esforços anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a implementação de um contracheque único para membros do Judiciário e do Ministério Público.
