Fachin e Alcolumbre discutem projeto para regular salários no serviço público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciaram tratativas para a criação de um anteprojeto de lei voltado à regulação dos salários no serviço público. A medida visa conter a proliferação de verbas extras, conhecidas como 'penduricalhos', que elevam os vencimentos para além do teto constitucional. Diferente das discussões iniciais focadas apenas na magistratura, a proposta agora pretende abranger todo o funcionalismo público, buscando maior controle sobre os gastos com pessoal. O STF deve encaminhar o texto formal para análise dos parlamentares nas próximas semanas. A articulação entre os poderes Judiciário e Legislativo reflete o reconhecimento de que uma solução legislativa de caráter geral é fundamental para promover transparência e adequar as remunerações aos limites legais estabelecidos.