Fachin e Alcolumbre discutem projeto para regular salários no serviço público
Presidentes do STF e do Senado articulam anteprojeto para limitar supersalários e 'penduricalhos' que superam o teto constitucional no setor público.
Pontos principais
- Edson Fachin e Davi Alcolumbre articulam um anteprojeto de lei para conter o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
- A proposta visa eliminar 'penduricalhos' e ampliar o controle de gastos com pessoal para todo o serviço público, não apenas para magistrados.
- Dados indicam que gastos com salários acima do teto no Judiciário cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, totalizando R$ 10,5 bilhões.
- O STF busca envolver o Poder Executivo na construção de uma solução legislativa estrutural para garantir transparência e observância aos limites legais.
- A iniciativa ocorre em meio à resistência de associações de classe, como a Ajufe, contra a recente decisão do STF de limitar gratificações a 35% do teto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avançam nas articulações para a criação de um anteprojeto de lei voltado à regulação das remunerações no serviço público. O foco da medida é conter a proliferação de verbas extras, conhecidas como 'penduricalhos', que elevam os vencimentos para além do teto constitucional. A necessidade da reforma é reforçada por dados recentes, que apontam um crescimento de 49,3% nos gastos com salários acima do limite no Judiciário entre 2023 e 2024, atingindo a marca de R$ 10,5 bilhões. Diferente de discussões anteriores, a proposta pretende abranger todo o funcionalismo, buscando maior controle sobre os gastos com pessoal e vinculando vantagens financeiras à prestação laboral específica.
O debate ganha contornos de urgência diante da resistência de associações de classe, como a Ajufe, à recente decisão do STF que limitou o pagamento de gratificações a 35% do teto constitucional. Para garantir a eficácia da medida, os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo planejam incluir o Poder Executivo nas próximas rodadas de diálogo, visando construir uma solução legislativa estrutural. O STF deve encaminhar o texto formal para análise dos parlamentares nas próximas semanas, em um esforço conjunto para promover transparência e adequar as remunerações aos limites legais estabelecidos no país.
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