Fachin propõe contracheque único para magistrados contra penduricalhos

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, apresentou uma proposta para instituir o contracheque único para magistrados brasileiros. A iniciativa visa combater a falta de clareza no pagamento de verbas extras, popularmente conhecidas como penduricalhos, ao obrigar a centralização de todos os rendimentos em um único documento. A medida busca padronizar a nomenclatura dos pagamentos, impedindo que diferentes tribunais utilizem termos distintos para mascarar valores adicionais. A proposta surge após uma auditoria do CNJ identificar centenas de pagamentos retroativos em quase uma centena de tribunais pelo país. Caso a resolução seja aprovada na próxima terça-feira, as cortes terão um prazo de 60 dias para se adequar, representando um esforço institucional para elevar o nível de prestação de contas do Poder Judiciário à sociedade.