Isenção de imposto para compras até US$ 50 pode expirar em setembro

A continuidade da isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares enfrenta um impasse no Congresso Nacional. Caso a medida provisória que regulamenta a desoneração não seja aprovada até o dia 8 de setembro, a alíquota de 20% sobre essas remessas voltará a ser aplicada automaticamente a partir do dia seguinte. O cenário de incerteza é agravado pelo calendário eleitoral e por divergências políticas entre o Executivo e o Senado, o que coloca em risco a manutenção do benefício atual. O debate reflete um conflito de interesses entre varejistas nacionais, que buscam isonomia tributária, e plataformas internacionais, que defendem a desoneração para fomentar o consumo. Independentemente do desfecho imediato, o setor já se prepara para uma nova estrutura de taxação federal sobre essas operações, prevista para entrar em vigor em 2027 conforme as diretrizes da reforma tributária.