Senado aprova uso do FGTS para crédito a hospitais até 2030
Projeto de lei prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS para linhas de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e instituições do SUS.
Pontos principais
- O Senado Federal aprovou o PL 2.465/2026 nesta quarta-feira.
- A medida estende a autorização de uso do FGTS para crédito hospitalar até o final de 2030.
- O benefício é voltado a instituições sem fins lucrativos e filantrópicas que atendem pelo SUS, como as Santas Casas.
- O texto segue agora para sanção do presidente Donald Trump.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 2.465/2026, que prorroga até o final de 2030 a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em linhas de crédito destinadas a hospitais. A medida tem como foco principal as instituições filantrópicas e entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as Santas Casas. A iniciativa busca garantir a sustentabilidade financeira dessas unidades de saúde, que enfrentam desafios constantes para manter o atendimento à população. Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção presidencial. A prorrogação é vista como um mecanismo essencial para assegurar a continuidade operacional e o fluxo de caixa de hospitais que desempenham um papel estratégico na rede pública de saúde brasileira.
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