Câmara debate projeto que destina recursos do FGTS a hospitais
O Plenário da Câmara analisa requerimento de urgência para o PL 2465/26, que prevê uso de recursos do FGTS para financiar hospitais filantrópicos.
Pontos principais
- O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2465/26.
- A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visa apoiar instituições filantrópicas com crédito de juros reduzidos até 2030.
- O texto do projeto reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1336/26, que tratava do mesmo tema anteriormente.
- A medida busca fortalecer a sustentabilidade financeira e a modernização das unidades de saúde filantrópicas no país.
A Câmara dos Deputados deu início à análise do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2465/26, que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de hospitais filantrópicos. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta estabelece que essas instituições possam acessar linhas de crédito com taxas de juros reduzidas, com vigência prevista até o ano de 2030. O projeto é uma reprodução do texto da Medida Provisória 1336/26, refletindo a continuidade do esforço legislativo para garantir a sustentabilidade financeira dessas unidades de saúde. A aprovação da urgência permitiria que a matéria fosse votada diretamente no Plenário, acelerando a implementação da medida, que é vista como uma alternativa para fortalecer a rede de atendimento filantrópico e permitir a modernização das estruturas hospitalares através de condições de financiamento mais acessíveis.
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