Lula assina MP que libera FGTS para entidades filantrópicas até 2030

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.336, que autoriza hospitais e entidades filantrópicas a acessarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos com juros mais baixos. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida, válida até 2030, visa beneficiar organizações que atendem pessoas com deficiência e aquelas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que bancos públicos ofereçam condições de crédito mais vantajosas e, assim, reduzam os encargos financeiros dessas instituições.

A expectativa é que a iniciativa destine aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades já em 2026, sem comprometer outros setores que dependem do FGTS, como habitação, saneamento e infraestrutura. Esta MP restabelece uma destinação de recursos do fundo que já havia sido permitida entre os anos de 2019 e 2022, reforçando o apoio a serviços essenciais prestados por essas organizações.