Decreto numerado

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MPO PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.17 7,99 2 15,98 CCE 1.15 5,81 6 34,86 CCE 1.13 4,12 2 8,24 CCE 1.10 2,12 3 6,36 CCE 1.07 1,39 6 8,34 CCE 1.05 1,00 1 1,00 CCE 2.15 5,81 3 17,43 CCE 2.14 4,97 1 4,97 CCE 2.13 4,12 2 8,24 CCE 2.10 2,12 1 2,12 CCE 2.07 1,39 2 2,78 CCE 3.13 4,12 2 8,24 SUBTOTAL 1 31 118,56 FCE 1.14 2,98 1 2,98 FCE 1.07 0,83 6 4,98 FCE 1.05 0,60 1 0,60 FCE 1.04 0,44 1 0,44 FCE 2.13 2,47 1 2,47 FCE 2.11 1,48 1 1,48 FCE 2.06 0,70 1 0,70 FCE 3.12 1,86 1 1,86 FCE 4.10 1,27 1 1,27 FCE 4.07 0,83 1 0,83 SUBTOTAL 2 15 17,61 TOTAL 46 136,17 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MPO QTD. VALOR TOTAL CCE 1.16 6,69 1 6,69 CCE 1.12 3,10 2 6,20 CCE 1.09 1,66 1 1,66 CCE 3.10 2,12 7 14,84 CCE 3.07 1,39 5 6,95 CCE 3.06 1,17 1 1,17 CCE 3.05 1,00 2 2,00 SUBTOTAL 1 19 39,51 FCE 1.17 4,79 2 9,58 FCE 1.16 4,01 3 12,03 FCE 1.15 3,49 3 10,47 FCE 1.13 2,47 7 17,29 FCE 1.11 1,48 1 1,48 FCE 1.10 1,27 3 3,81 FCE 1.09 1,00 2 2,00 FCE 2.15 3,49 5 17,45 FCE 2.10 1,27 1 1,27 FCE 2.09 1,00 1 1,00 FCE 2.01 0,12 4 0,48 FCE 3.15 3,49 4 13,96 FCE 3.14 2,98 2 5,96 FCE 3.07 0,83 8 6,64 FCE 3.05 0,60 2 1,20 FCE 3.02 0,21 1 0,21 FCE 4.04 0,44 1 0,44 SUBTOTAL 2 50 105,27 TOTAL 69 144,78 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-17 7,99 2 15,98 - - -2 -15,98 CCE-16 6,69 - - 1 6,69 1 6,69 CCE-15 5,81 9 52,29 - - -9 -52,29 CCE-14 4,97 1 4,97 - - -1 -4,97 CCE-13 4,12 6 24,72 - - -6 -24,72 CCE-12 3,10 - - 2 6,20 2 6,20 CCE-10 2,12 - - 1 2,12 1 2,12 CCE-9 1,66 - - 1 1,66 1 1,66 CCE-7 1,39 3 4,17 - - -3 -4,17 CCE-6 1,17 - - 1 1,17 1 1,17 CCE-5 1,00 - - 1 1,00 1 1,00 CCE-3 0,37 1 0,37 - - -1 -0,37 CCE-2 0,21 - - 1 0,21 1 0,21 CCE-1 0,12 - - 1 0,12 1 0,12 FCE-17 4,79 - - 2 9,58 2 9,58 FCE-16 4,01 - - 3 12,03 3 12,03 FCE-15 3,49 - - 12 41,88 12 41,88 FCE-14 2,98 - - 1 2,98 1 2,98 FCE-13 2,47 - - 5 12,35 5 12,35 FCE-12 1,86 1 1,86 - - -1 -1,86 FCE-10 1,27 - - 2 2,54 2 2,54 FCE-9 1,00 - - 3 3,00 3 3,00 FCE-6 0,70 1 0,70 - - -1 -0,70 FCE-5 0,60 - - 1 0,60 1 0,60 FCE-2 0,21 - - 2 0,42 2 0,42 FCE-1 0,12 - - 4 0,48 4 0,48 TOTAL 24 105,06 44 105,03 20 -0,03 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14 Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCE 1.14 1 Gerente de Projeto FCE 3.14 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.12 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 4 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Divisão 3 Chefe CCE 1.07 2 Chefe de Projeto II CCE 3.07 Seção 2 Chefe FCE 1.04 ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.16 5 Assessor Especial FCE 2.15 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 1 Assessor Especial CCE 2.15 4 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 6 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assistente CCE 2.08 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Assistente de Projeto FCE 3.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS 1 Subsecretário FCE 1.16 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 3 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.14 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10 3 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 4 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 2 Chefe de Projeto I FCE 3.05 SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 2 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS SOCIAIS, ÁREAS TRANSVERSAIS E MULTISSETORIAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DAS ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL 1 Secretário FCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.16 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 3 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.01 SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS SOCIAIS 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DAS ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 SUBSECRETARIA DE TEMAS TRANSVERSAIS 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FISCAIS 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 4 Assistente FCE 2.07 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10 4 Assistente FCE 2.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 6 Coordenador FCE 1.10 Divisão 7 Chefe FCE 1.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Assessor técnico especializado FCE 4.04 SUBSECRETARIA DE PESSOAL E SENTENÇAS 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 4 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO 1 Secretário FCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 1 Gerente de Projeto FCE 3.14 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 1 Chefe de Projeto I CCE 3.06 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO EXTERNO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 SUBSECRETARIA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 Divisão 3 Chefe FCE 1.07 SUBSECRETARIA DE PAGAMENTOS A ORGANISMOS INTERNACIONAIS E INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.07 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1 Secretário CCE 1.17 4 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO CICLO AVALIATIVO 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 SUBSECRETARIA DE REVISÃO DO GASTO PÚBLICO 1 Subsecretário CCE 1.16 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 SUBSECRETARIA DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.05 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 1 Secretário CCE 1.17 1 Secretário-Adjunto FCE 1.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Chefe de Projeto II FCE 3.09 Divisão 1 Chefe CCE 1.07 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente FCE 2.09 SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E ASSUNTOS FEDERATIVOS 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 9,12 1 9,12 1 9,12 SUBTOTAL 1 1 9,12 1 9,12 CCE 1.17 7,99 6 47,94 4 31,96 CCE 1.16 6,69 - - 1 6,69 CCE 1.15 5,81 8 46,48 2 11,62 CCE 1.14 4,97 2 9,94 2 9,94 CCE 1.13 4,12 3 12,36 1 4,12 CCE 1.12 3,10 1 3,10 3 9,30 CCE 1.10 2,12 5 10,60 2 4,24 CCE 1.09 1,66 2 3,32 3 4,98 CCE 1.07 1,39 15 20,85 9 12,51 CCE 1.05 1,00 1 1,00 - - CCE 2.15 5,81 4 23,24 1 5,81 CCE 2.14 4,97 1 4,97 - - CCE 2.13 4,12 5 20,60 3 12,36 CCE 2.10 2,12 2 4,24 1 2,12 CCE 2.08 1,60 1 1,60 1 1,60 CCE 2.07 1,39 3 4,17 1 1,39 CCE 3.13 4,12 4 16,48 2 8,24 CCE 3.10 2,12 - - 7 14,84 CCE 3.07 1,39 1 1,39 6 8,34 CCE 3.06 1,17 - - 1 1,17 CCE 3.05 1,00 - - 2 2,00 SUBTOTAL 2 64 232,28 52 153,23 FCE 1.17 4,79 - - 2 9,58 FCE 1.16 4,01 - - 3 12,03 FCE 1.15 3,49 23 80,27 26 90,74 FCE 1.14 2,98 4 11,92 3 8,94 FCE 1.13 2,47 54 133,38 61 150,67 FCE 1.11 1,48 - - 1 1,48 FCE 1.10 1,27 93 118,11 96 121,92 FCE 1.09 1,00 - - 2 2,00 FCE 1.07 0,83 33 27,39 27 22,41 FCE 1.05 0,60 4 2,40 3 1,80 FCE 1.04 0,44 3 1,32 2 0,88 FCE 2.15 3,49 - - 5 17,45 FCE 2.13 2,47 4 9,88 3 7,41 FCE 2.11 1,48 1 1,48 - - FCE 2.10 1,27 2 2,54 3 3,81 FCE 2.09 1,00 - - 1 1,00 FCE 2.07 0,83 14 11,62 14 11,62 FCE 2.06 0,70 1 0,70 - - FCE 2.01 0,12 - - 4 0,48 FCE 3.15 3,49 5 17,45 9 31,41 FCE 3.14 2,98 - - 2 5,96 FCE 3.13 2,47 15 37,05 15 37,05 FCE 3.12 1,86 1 1,86 - - FCE 3.10 1,27 6 7,62 6 7,62 FCE 3.09 1,00 1 1,00 1 1,00 FCE 3.07 0,83 3 2,49 11 9,13 FCE 3.05 0,60 - - 2 1,20 FCE 3.02 0,21 - - 1 0,21 FCE 4.10 1,27 1 1,27 - - FCE 4.07 0,83 17 14,11 16 13,28 FCE 4.04 0,44 - - 1 0,44 SUBTOTAL 3 285 483,86 320 571,52 TOTAL 350 725,26 373 733,87 " (NR)