Projeto de lei prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica
Proposta garante acesso prioritário a cirurgias e reabilitação no sistema público para combater a revitimização institucional de mulheres.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2420/26 assegura prioridade absoluta no SUS para vítimas de violência doméstica e familiar.
- A medida inclui acesso célere a cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação.
- O texto altera a Lei 8.080/90 e a Lei Maria da Penha para reforçar a proteção às vítimas.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2420/26 propõe estabelecer prioridade absoluta no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria da deputada Luizianne Lins, a iniciativa busca mitigar a revitimização institucional, argumentando que a demora na assistência pública agrava o trauma sofrido pelas vítimas. A proposta garante acesso célere a procedimentos essenciais, como cirurgias plásticas reparadoras, tecnologias assistivas e serviços de reabilitação física e psicológica. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A alteração visa fortalecer a Lei Maria da Penha e a Lei 8.080/90, assegurando que o Estado ofereça suporte integral e imediato às mulheres em situação de vulnerabilidade.
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