Senado aprova obrigatoriedade de divulgação ampla do Ligue 180

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que determina a divulgação obrigatória e em larga escala do Ligue 180, serviço nacional de denúncias de violência contra a mulher. A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa aumentar a visibilidade do canal em espaços públicos e privados de grande circulação, como unidades de saúde, instituições de ensino e terminais de transporte. O objetivo central é garantir que informações sobre o serviço, que funciona 24 horas por dia e conta com suporte via WhatsApp e Libras, cheguem de forma eficaz a quem necessita de auxílio imediato. A iniciativa altera a legislação vigente para assegurar que as ações de comunicação sejam financiadas pelo Orçamento da União, reforçando o compromisso do Estado com o enfrentamento à violência de gênero.

Além da ampliação do Ligue 180, o Legislativo tem discutido outras frentes para fortalecer a rede de proteção. Na Câmara dos Deputados, comissões aprovaram propostas que buscam institucionalizar o atendimento especializado a brasileiras no exterior, por meio dos Espaços da Mulher Brasileira (EMuB), e a criação de canais de atendimento permanentes e gratuitos com profissionais capacitados. Essas medidas, que ainda dependem de trâmites adicionais, buscam consolidar políticas públicas estruturadas para o acolhimento, orientação e encaminhamento de vítimas à rede de proteção, utilizando dados coletados para aprimorar as estratégias de combate à violência doméstica.