Justiça de SP rejeita ação da família de Moraes contra Alessandro Vieira
Juiz reconheceu imunidade parlamentar do senador em processo por danos morais movido por familiares do ministro do STF.
Pontos principais
- A família de Alexandre de Moraes alegava ter sido associada ao PCC pelo senador em uma entrevista.
- O juiz Fabio de Souza Pimenta concluiu que não houve vínculo direto entre os autores e a organização criminosa.
- A decisão fundamentou-se na imunidade parlamentar material, protegendo o senador por falas no exercício de sua função.
- Os autores da ação foram condenados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação por danos morais movida por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira. O processo questionava declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista, nas quais os autores alegavam ter sido indevidamente associados ao PCC. O juiz Fabio de Souza Pimenta, responsável pelo caso, entendeu que não houve a conexão apontada pelos autores, classificando a interpretação das falas como um equívoco. O magistrado aplicou o princípio da imunidade parlamentar material, resguardando o senador por opiniões proferidas no contexto de suas atividades legislativas, especificamente como relator da CPI do Crime Organizado. Como resultado da sentença, a família do ministro foi condenada a arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios da defesa de Vieira.
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