Senado contesta ação de família de Moraes contra Alessandro Vieira

A advocacia do Senado Federal apresentou uma contestação formal na ação judicial movida pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira. O litígio teve origem em declarações proferidas pelo parlamentar, nas quais ele associou a família do magistrado à facção criminosa PCC. A intervenção da casa legislativa busca assegurar as prerrogativas do exercício do mandato, sustentando que as falas do senador estariam resguardadas pela imunidade parlamentar. O caso coloca em evidência o embate jurídico entre os limites da liberdade de expressão e a proteção à honra de magistrados, levantando debates sobre até onde se estende a proteção constitucional conferida aos parlamentares em suas manifestações públicas e críticas políticas.