Aneel rejeita pedido de perícia da Enel em processo de caducidade
Área técnica da agência considerou desnecessária nova perícia no processo que avalia a possível rescisão do contrato de concessão da distribuidora em SP.
Pontos principais
- A Superintendência de Fiscalização Técnica da Aneel concluiu que o processo já possui provas suficientes para a tomada de decisão.
- A Enel solicitava a perícia para avaliar falhas no serviço e o impacto de eventos climáticos extremos na rede elétrica.
- A área técnica argumentou que o pedido da empresa não apresenta fatos novos e apenas reexamina questões já debatidas.
- O processo administrativo investiga o descumprimento do contrato de concessão após recorrentes falhas no fornecimento de energia.
- A investigação foca na capacidade da concessionária em gerir a recomposição do serviço após eventos climáticos.
- O diretor da Aneel, Fernando Mosna, levará o voto sobre o recurso da Enel para a reunião da diretoria em 11 de agosto.
- A decisão da área técnica mantém o trâmite administrativo que pode resultar na recomendação de rescisão do contrato.
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido de perícia técnica apresentado pela Enel São Paulo no âmbito do processo de caducidade da concessão. Segundo a Superintendência de Fiscalização Técnica, o conjunto probatório já reunido no processo é suficiente para fundamentar uma decisão, tornando desnecessária a produção de novas provas periciais. A Enel buscava a perícia para contestar critérios de análise da agência e avaliar o impacto de eventos climáticos extremos na prestação do serviço, alegando falta de previsibilidade regulatória.
O processo de caducidade foi instaurado após falhas massivas no fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo, gerando intensa pressão política e social sobre a distribuidora. Enquanto a empresa sustenta que seu desempenho melhorou e que as dificuldades operacionais são justificadas por fenômenos climáticos, a Aneel mantém o foco na capacidade de gestão e recomposição da rede elétrica. O recurso da Enel contra a condução do processo será analisado pela diretoria colegiada da agência no próximo dia 11 de agosto, etapa que definirá os próximos passos rumo a uma possível rescisão contratual.
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