Aneel mantém processo de caducidade da concessão da Enel-SP
Área técnica da agência rejeitou recursos da distribuidora e reafirmou a regularidade do processo administrativo por falhas na prestação de serviço.
Pontos principais
- A Superintendência de Fiscalização Técnica da Aneel validou a metodologia utilizada na apuração de falhas da Enel-SP.
- A distribuidora contestava o processo alegando erros técnicos na medição da recomposição de energia após o temporal de dezembro de 2025.
- O diretor-relator Fernando Mosna solicitou um parecer jurídico adicional para verificar se há vícios de motivação no procedimento.
- O processo de caducidade permanece em análise administrativa enquanto a agência avalia o descumprimento das obrigações contratuais.
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmou a continuidade do processo administrativo que pode resultar na caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo. Em nota técnica recente, os especialistas da agência rejeitaram os argumentos apresentados pela concessionária, que buscava anular o procedimento alegando falhas metodológicas na fiscalização realizada após o temporal de dezembro de 2025. Segundo a Aneel, as premissas adotadas na análise de desempenho da empresa são consistentes e refletem o descumprimento de obrigações contratuais.
Embora a recomendação técnica seja pela manutenção do rito, o caso segue sob análise do diretor-relator Fernando Mosna, que solicitou um parecer jurídico complementar para avaliar a solidez dos argumentos da empresa. A decisão final sobre a permanência da Enel na concessão depende agora da conclusão dessa etapa administrativa, que busca determinar se as falhas no serviço justificam a rescisão do contrato.
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