Enel pede anulação de processo de cassação de concessão na Aneel

A Enel apresentou sua defesa formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 13 de maio de 2026, contestando a validade do processo administrativo que avalia o rompimento antecipado de sua concessão em São Paulo. Além de solicitar o arquivamento do procedimento, a distribuidora reiterou o pedido de uma perícia técnica detalhada para analisar os efeitos de eventos climáticos extremos registrados entre 2023 e 2025, argumentando que o contrato atual carece de métricas específicas para tais fenômenos. A empresa sustenta que o processo é juridicamente inválido e invoca o tratado Brasil-Itália como proteção adicional.

Para embasar sua posição, a concessionária apresentou um parecer da consultoria Alvarez & Marsal, que aponta o cumprimento dos indicadores de qualidade DEC e FEC. A companhia destaca ainda que, desde 2023, houve uma redução de 88% nas interrupções de energia com duração superior a 24 horas. O caso segue sob análise da diretoria da Aneel, que avaliará os argumentos da defesa antes de encaminhar o processo para a decisão final, que é de competência exclusiva do Ministério de Minas e Energia.