Enel pede anulação de processo de cassação de concessão na Aneel

A Enel apresentou sua defesa formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 13 de maio de 2026, contestando a validade do processo administrativo que avalia o rompimento antecipado de sua concessão em São Paulo. Além de solicitar o arquivamento do procedimento, a distribuidora reiterou o pedido de uma perícia técnica detalhada para analisar os efeitos de eventos climáticos extremos, alegando que o contrato atual carece de métricas específicas para tais fenômenos. A empresa sustenta que o processo apresenta vícios processuais e erros materiais na fundamentação, invocando também o tratado Brasil-Itália como proteção jurídica.

Para embasar sua posição, a concessionária apresentou um parecer da consultoria Alvarez & Marsal, que aponta o cumprimento dos indicadores de qualidade DEC e FEC, além de destacar uma redução de 88% nas interrupções com duração superior a 24 horas desde 2023. Em resposta ao andamento do caso, a relatora da Aneel, Agnes da Costa, evitou definir um prazo para a votação, ressaltando que as novas estratégias processuais e os pedidos da distribuidora serão devidamente analisados pela agência. O processo segue sob avaliação técnica antes de ser encaminhado para a decisão final, que é de competência exclusiva do Ministério de Minas e Energia.