Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação de bets à Polícia Federal
Nova lei repassa até 3% da arrecadação de apostas esportivas para o Funapol, fundo que financia atividades e saúde da Polícia Federal.
Pontos principais
- O repasse será gradual, iniciando com 1% em 2026, subindo para 2% em 2027 e atingindo 3% a partir de 2028.
- Os recursos serão retirados da parcela anteriormente destinada à seguridade social, que será compensada por outras fontes.
- O Funapol receberá um aporte adicional imediato de R$ 200 milhões do governo federal ainda em 2026.
- A medida visa reforçar o orçamento da corporação para atividades operacionais e despesas com a saúde dos policiais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a medida que destina parte da arrecadação tributária das apostas esportivas, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Aprovada pelo Senado no início de julho de 2026, a legislação estabelece um cronograma de repasse progressivo, começando em 1% este ano e alcançando 3% a partir de 2028. Para viabilizar a mudança, o governo federal assegurou que a parcela retirada da seguridade social será recomposta por outras fontes orçamentárias. Além do fluxo contínuo de recursos, a corporação contará com um aporte extra de R$ 200 milhões ainda em 2026, visando o fortalecimento das operações policiais e a melhoria da assistência à saúde dos agentes.
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