Senado aprova destinação de parte da arrecadação de bets para a Polícia Federal
A medida redireciona recursos das apostas esportivas para o fundo da Polícia Federal, visando custear despesas de saúde e produtividade dos servidores.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.348/2026 destina até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Funapol.
- O repasse será escalonado: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028.
- O governo federal está autorizado a realizar um aporte adicional de até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026.
- Os recursos, anteriormente vinculados à seguridade social, serão usados para despesas de saúde e gratificações dos servidores.
- O benefício de auxílio-saúde foi estendido para servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
- A proposta foi aprovada pelo Senado nos mesmos termos da Câmara e segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.348/2026, que altera a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A mudança redireciona recursos que anteriormente seriam aplicados na seguridade social para o fortalecimento da estrutura e do custeio da corporação. O texto agora segue para a sanção do presidente da República.
O impacto financeiro da medida será implementado de forma gradual, atingindo o patamar de 3% da arrecadação total das bets a partir de 2028. Além do repasse contínuo, o governo federal obteve autorização para injetar até R$ 200 milhões no fundo ainda neste ano, condicionado ao cumprimento das regras fiscais vigentes. A verba será prioritariamente direcionada para cobrir gastos com saúde dos servidores, incluindo a extensão do auxílio para integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, além de financiar gratificações por atividades extraordinárias.
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