Justiça obriga INSS a conceder benefícios a entregadores do iFood

A Justiça do Trabalho determinou que o INSS passe a conceder cobertura previdenciária a entregadores do iFood que sofrerem acidentes durante o exercício de suas atividades. A medida, de alcance nacional, impede que o instituto negue automaticamente pedidos de auxílio sob a justificativa de que o profissional atua como autônomo ou parceiro, sem vínculo empregatício formal. O órgão público agora tem um prazo de 30 dias para estabelecer um fluxo administrativo específico destinado à reavaliação de solicitações que foram indeferidas anteriormente sob esses critérios. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e visa ampliar a proteção social para cerca de 500 mil profissionais ativos no país. Em resposta, o iFood declarou que pretende recorrer da determinação, argumentando que o modelo de operação da plataforma é incompatível com as obrigações impostas pela Justiça.