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iFood não é responsável por verbas de motoboys de operadores logísticos

O TST decidiu que o iFood não tem responsabilidade trabalhista sobre entregadores contratados por operadores logísticos, classificando a relação como comercial.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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13/04 às 09:03

Pontos principais

  • A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o iFood não é responsável por verbas trabalhistas de motoboys.
  • Os entregadores em questão foram contratados por operadores logísticos, e não diretamente pela plataforma iFood.
  • O TST considerou que a relação entre o iFood e os operadores logísticos é de natureza comercial.
  • A decisão afasta a configuração de terceirização de mão de obra na relação entre a plataforma e as empresas logísticas.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o iFood não possui responsabilidade sobre as verbas trabalhistas de motoboys contratados por operadores logísticos. A corte entendeu que a relação entre a plataforma e essas empresas é de natureza comercial, e não de terceirização de mão de obra. Essa decisão isenta o iFood de obrigações trabalhistas diretas com os entregadores que prestam serviço por meio de empresas parceiras.

O julgamento do TST aborda a interpretação jurídica sobre a responsabilidade de plataformas digitais em relação aos trabalhadores de seus parceiros. A decisão reforça o entendimento de que, quando há um intermediário (operador logístico) na contratação dos entregadores, a plataforma principal não é automaticamente considerada empregadora ou responsável solidária pelas obrigações trabalhistas.

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