Governo abre processo contra iFood e Keeta por falta de transparência

O governo federal instaurou processos administrativos sancionadores contra o iFood e a Keeta por suposto descumprimento de normas de transparência nos repasses financeiros. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as plataformas falham em detalhar a composição dos valores pagos, omitindo informações sobre a parcela destinada ao aplicativo, ao entregador e ao estabelecimento comercial, conforme estabelecido pela Portaria nº 61. O ministro Guilherme Boulos declarou que o cumprimento dessas diretrizes é obrigatório, criticando a postura das empresas em relação à clareza das relações comerciais. A medida foi impulsionada por um volume crescente de queixas apresentadas por trabalhadores, enquanto concorrentes como Uber e 99 já operam em conformidade com a regulação vigente.

Em resposta, as companhias adotaram posturas distintas. A Keeta defendeu-se afirmando que já fornece as informações necessárias, alegação que foi refutada pela Senacon, que manteve o prosseguimento do processo. Já o iFood argumentou que a norma exige adaptações operacionais complexas e criticou a falta de um diálogo técnico mais aprofundado com o governo antes da sanção. As empresas possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa formal ou adequar seus sistemas, sob risco de aplicação de multas sucessivas que podem totalizar R$ 14 milhões.

Além das duas plataformas citadas, a Senacon mantém outras nove empresas do setor sob monitoramento rigoroso. O governo sustenta que a transparência é um pilar essencial para assegurar a proteção ao consumidor e melhorar as condições de trabalho na economia de plataforma, garantindo que os fluxos financeiros sejam compreensíveis para todas as partes envolvidas na cadeia de entrega.